TJSP 2240852-92.2016.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios – Omissão – Vício não caracterizado – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0000340-03.2018.8.26.0619
Apelação – Extorsão – Recurso defensivo – Condenação de rigor – Dosimetria – Pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal – Atenuante da confissão valorada – Reconhecimento de crime continuado – Regime semiaberto…
TJSP 2123806-77.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Expedição da guia de recolhimento – Pedido prejudicado – Guia de recolhimento expedida aos 19/02/2019 – Progressão ao regime semiaberto – Inadmissibilidade – Inadequação do meio – O 'habe…
TJSP 0023305-57.2017.8.26.0506
Apelação – Tráfico de drogas (689 porções de cocaína) – Recurso defensivo – Absolvição – Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Confissão judicial do réu – Depoimentos firmes e coerentes dos…
TJSP 2136034-84.2019.8.26.0000
"Habeas Corpus" – Estelionato – Revogação da prisão preventiva - Inadmissibilidade – Constrangimento ilegal – Não ocorrência – Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do artigo 312, do Códi…