TJSP 0023305-57.2017.8.26.0506

Apelação – Tráfico de drogas (689 porções de cocaína) – Recurso defensivo – Absolvição – Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Confissão judicial do réu – Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares – Validade – Condenação de rigor. Dosimetria – Causa de diminuição prevista no §4º, do artigo 33, da Lei 11.343/06, aplicada em 1/5 – Manutenção, a despeito