TJSP 2114253-40.2018.8.26.0000
CIVILHabeas Corpus – Alimentos – Prisão civil decretada em razão de dívida alimentar - Ausência de ilegalidade – Prisão domiciliar afastada - Decisão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2131032-94.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Decisão que impôs liminarmente à agravante obrigação de cobrir o tratamento da agravada, portadora de transtorno do espectro autista, mediante oferta de novo pla…
TJSP 2143491-31.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição do contrato por iniciativa da operadora. Descabimento. Contrato com menos de 30 beneficiários. Necessidade de justificativa idônea para resilição. Pre…
TJSP 1004769-25.2022.8.26.0079
Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação de indenização. Preliminar de não conhecimento do apelo, afastada. Propaganda enganosa. Imóvel na planta. Violação do dever de informação. Imóvel entregue em desconformidade…
TJSP 1083251-94.2017.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde. Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade. Ação ordinária com restituição de valores pagos a maior. Contrato coletivo por adesão. Tutela indeferida. Sentença de parcial procedência.…