TJSP 2172847-81.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu em parte a impugnação para reduzir a multa para R$30.000,00. Insurgência.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2006828-17.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRIBUIÇÃO/TAXA DE ASOCIADO – Tutela de urgência – Parcial deferimento (para o fim de determinar que a associação restabeleça o fornecimento de água à autora, bem como apresentar judicialmente a…
TJSP 2095389-17.2019.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO CIVIL. QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO. Interpretação conforme do Novo Código de Processo Civil ao rol taxativo de admissibilidade do recurso…
TJSP 2126290-65.2019.8.26.0000
EXECUÇAO FISCAL – REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS – DISPENSABILIDADE DE PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CPC – NECESSÁRIA CONSTATAÇÃO DE DISSOLUÇAO IRREGULAR DA SOCIEDADE – INSUFICIÊNCIA DO AR NEGATIVO – RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1002859-33.2018.8.26.0004
AÇÃO DE EXECUÇÃO – SENAI – Diferenças apuradas no recolhimento da contribuição adicional objeto do artigo 6º do Decreto-lei nº 4.048/42 – Fiscalização feita sob os ditames da regra do artigo 6º, parágrafo único, do Decre…