Decisão · TJSP

TJSP 2006828-17.2019.8.26.0000

Rel. Salles Rossi8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-06-19publicado em 2019-09-05

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRIBUIÇÃO/TAXA DE ASOCIADO – Tutela de urgência – Parcial deferimento (para o fim de determinar que a associação restabeleça o fornecimento de água à autora, bem como apresentar judicialmente a cobrança individualizada e proporcional ao consumo mensal de água do autor/agravado) – Insurgência quanto à segunda determinação que comporta acolhida - Descabido, em sede de

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