TJSP 1013616-26.2017.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que excluiu a execut…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão monocrática que manteve o bloqueio de valores encontrado…
TJSP 0058113-40.2007.8.26.0506
APELAÇÃO – COMPETÊNCIA RECURSAL – POLUIÇÃO SONORA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Competência recursal das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente – Art. 4º da Resolução nº 623/13 do C. Órgão Especial – Precedentes – Recurso não conh…