Decisão · TJSP

TJSP 2148975-56.2025.8.26.0000

Rel. José Augusto Genofre Martins29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS – AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão monocrática que manteve o bloqueio de valores encontrados em contas do executado e indeferiu o benefício da justiça gratuita a ele – Pretensão à concessão do benefício da justiça gratuita – Deferimento, diante dos documentos

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