TJSP 2031108-42.2025.8.26.0000

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUPOSTO MONTANTE EM EXCESSO NÃO INDICADO. ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de que os fatos novos alegados, que modificariam o débito, demandam revolvimento