TJSP 2258600-59.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que excluiu a executada do cumprimento de sentença por ilegitimidade passiva, sem aplicação de multa por litigância de má-fé e sem fixação de honorários de sucumbência. A agravante alega inépcia da