TJSP 1006833-28.2016.8.26.0011
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Inobservância do § 11º do art. 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002835-93.2019.8.26.0028
APELAÇÃO – Ação consignatória em pagamento com declaratória de inexistência de relação jurídica – ISS sobre prestação de serviços ao longo da Rodovia Presidente Dutra – Cabimento da ação consignatória - Sistema virtual d…
TJSP 1000648-94.2016.8.26.0456
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – Serviços prestados sob a alcunha de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo – Previsão na lista anexa à LC nº 116/2003, cuja competên…
TJSP 1006413-81.2022.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e obscuridade. Rejeição. Acórdão embargado que enfrentou as questões postas em discussão com apoio em motivação adequada e suficiente para justificar o posicionamento adotado.…
TJSP 1030447-05.2020.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício de omissão e obscuridade em relação aos honorários advocatícios. Reconhecimento. Diante do desfecho da ação, a responsabilidade pelo pagamento dessa verba deve ser distribuída en…