TJSP 1030447-05.2020.8.26.0114

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício de omissão e obscuridade em relação aos honorários advocatícios. Reconhecimento. Diante do desfecho da ação, a responsabilidade pelo pagamento dessa verba deve ser distribuída entre as partes, na proporção de 50% para cada um, nos termos do artigo 86 do CPC, observado em relação à embargante o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Embargos