TJSP 1068228-79.2015.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pelo apelante – Contradição – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2040568-19.2026.8.26.0000
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TJSP 2021265-19.2026.8.26.0000
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Direito Processual Civil. Agravos de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação efetiva da insuficiência de recursos. Documentação contábil e bancária incompatível com alegada hipossuficiê…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DÚVIDA FUNDADA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS (REGISTRATO BACEN/EXTRATOS…