TJMS 0806170-13.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
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TJMS 0800160-70.2025.8.12.0045
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TJMS 0803335-43.2023.8.12.0045
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. KIT DE NEURONAVEGAÇÃO. MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS.…
TJMS 0870160-04.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FRAUDE ALEGADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL PRES…