TJMS 0870160-04.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802470-25.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROVA DA ENTREGA DE VALORES AO CONSUMIDOR – CONTRATAÇÃ…
TJMS 0800234-76.2020.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁ…
TJMS 1407830-90.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO DA LIQUIDAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGI…
TJMS 1405181-55.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DO ITCMD - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE FATO GERADOR – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Conforme enten…