TJMS 0800160-70.2025.8.12.0045
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR/SISBACEN). INSCRIÇÃO IRREGULAR. DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800692-44.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÉRITO - PACTUAÇÃO DE MÚTUO SEM PROVA DO BENEFÍCIO EM FAVOR DA PARTE AU…
TJMS 1600846-09.2021.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL – COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL – CONFLITO IMPROCEDENTE. Inviável a reunião, por conexã…
TJMS 0816080-92.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com o entendimento consolidado no STJ, os juros remuneratórios só devem ser reduzidos qu…
TJMS 0816694-03.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – GUARDA CIVIL METROPOLITANO – ERRO DE FATO – REDICUSSÃO - REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios.