TJMS 0803335-43.2023.8.12.0045
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. KIT DE NEURONAVEGAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802493-41.2018.8.12.0012
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍ…
TJMS 0802681-97.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO RÉU – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO NÃO J…
TJMS 0800342-18.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREV…
TJMS 0802899-40.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO c/c repetição de indébito e danos morais. MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEMONSTRAÇÃO…