TJMS 1405701-39.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. CANCELAMENTO DA COBERTURA. EX-EMPREGADA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802204-25.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O ACIDENTE SOFRIDO PELO AUTOR. DOENÇA. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELA APÓLICE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0822286-96.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CIÊNCIA MANIFESTA DAS CLÁUSULAS CONT…
TJMS 0801202-33.2020.8.12.0045
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - CABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. No caso há aplicação do art. 496, I, do CPC, pois não há como aferir valor certo e determinado para presumir a dispensa do reexame necessário. MÉRITO…
TJMS 0807085-93.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ATRASO DE VOO SEM ASSISTÊNCIA ADEQUADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AÉREO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS QUE NÃO SÃO IN RE IPSA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESÃO EXTR…