TJSP 2042942-86.2018.8.26.0000
CONSUMIDORTUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. Plano de saúde. Pleito do autor de que a ré efetue o pagamento de todos os honorários médicos, bem como exames a que foi…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1100098-67.2023.8.26.0002
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - JULGAMENTO ANTECIPADO QUE NÃO IMPLICOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA - NEGATIVA DE CUSTEIO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICO HALAVEN (MESILATO DE E…
TJSP 2151741-19.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Cumprimento de sentença – Cobrança de astreintes – Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação excluindo da cobrança os juros moratórios e honorários advocatícios, mant…
TJSP 1025372-85.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Resilição imotivada de plano coletivo empresarial com dois beneficiários familiares, cônjuges – Plano com características híbridas – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Trata…
TJSP 2080803-96.2024.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Pretensão de que as operadoras de plano de saúde sejam obrigadas a fornecer todos os insumos necessários à internação em regime home care. Hipótese de inadmissibilidade. Pr…