TJSP 1008265-98.2015.8.26.0114
TRIBUTÁRIOApelação. Trespasse de estabelecimento comercial. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Parte que, embora traga em sede de apelação a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1026376-08.2019.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do…
TJSP 1017723-09.2023.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade no acórdão que acolheu os primeiros embargos declaratórios sem efeitos modificativos – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Embargos declaratórios rejeitados…
TJSP 1002771-46.2021.8.26.0438
DIREITO ACIDENTÁRIO. Acidente de trabalho típico. Obreira que exerce a profissão de empregada doméstica. Amputação do quinto dedo da mão esquerda. Perícia: incapacidade funcional não configurada. Nexo configurado. Senten…
TJSP 1016475-60.2023.8.26.0114
APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. ICMS. IMPORTAÇÃO. Pretensão para que a autoridade impetrada se abstenha da cobrança de ICMS sobre a importação de bens vincu…