TJSP 0003473-63.2005.8.26.0278
TRIBUTÁRIOSeguro Habitacional – Sistema Financeiro da Habitação – Indenização pleiteada com base em vícios de construção – Imóveis que também sofreram com a ação…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2037099-33.2024.8.26.0000
VOTO Nº 27.939 Embargos de declaração a acórdão em apelação. Alegação de omissão, recebida como de erro material. Defeito efetivamente existente e corrigido. Embargos recebidos, sem efeitos modificativos.
TJSP 2135873-35.2023.8.26.0000
Embargos de declaração. Seu acolhimento, sem atribuição de efeitos infringentes. Acórdão omisso quanto à incidência do § 4º, IV, do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, incluído pela Lei 14.112/2020. Irrelevância. Dispositivo q…
TJSP 1000108-05.2019.8.26.0080
Embargos de declaração em que, alegando-se inocorrentes omissões, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado. Descabimento. Os declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo n…
TJSP 2008991-91.2024.8.26.0000
Embargos de declaração por omissão. Vício efetivamente existente (em tema de gratuidade de justiça, havia pedido subsidiário de diferimento das custas, não apreciado). Defeito sanado, sem efeitos infringentes. Embargos,…