TJSP 1000108-05.2019.8.26.0080

Embargos de declaração em que, alegando-se inocorrentes omissões, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado. Descabimento. Os declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo na hipótese excepcional de existência de vício cuja correção, por imperativo lógico, importe em modificação do anteriormente decidido. Embargos rejeitados.