TJMS 1409068-42.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCESSO DE PENHORA – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 874, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0807654-97.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vício…
TJMS 1410267-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA O FIM DE DESBLOQUEAR NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO TABELIONADO PENHORADO PELO SISTEMA SISBAJUD - REQUISITOS PRESENT…
TJMS 0800872-81.2021.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de…
TJMS 1409791-95.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO – DECISÃO MANTIDA – INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA – HONORÁRIOS INDEVI…