TJMS 1410267-36.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA O FIM DE DESBLOQUEAR NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO…
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TJMS 1421190-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E AO INSS – PRETENSÃO DE…
TJMS 1408561-13.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – INOCORR…
TJMS 0860892-23.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – FUNDAMENTAÇÃO NA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E TEMA 1.184 DO STF – TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 03.062/2024 – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONCRET…