TJMS 0807654-97.2021.8.12.0021
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0800412-24.2025.8.12.0029
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA TEMPORÁRIA. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. ALEGAÇÃO DE SUCESSIVIDADE IRREGULAR E DESVIRTUAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS…
TJMS 1406260-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA – REQUISITOS PREENC…
TJMS 1405570-64.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR BENS MÓVEIS – DESCARTE DOS BENS PELA EMPRESA DEPOSITÁRIA INDICADA PELA EXECUTADA – IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE TUTELA ESPECÍFICA – CONVERSÃO EM PER…