TJMS 0800872-81.2021.8.12.0051
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405493-55.2026.8.12.0000
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TJMS 0808485-37.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTIPULANTE. INVALIDEZ POR ACIDENTE (IPA). DOENÇA OCUPACIONAL COM NEXO CAUSAL. EXCLUSÃO CONTRATU…
TJMS 0802770-48.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ. MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE…
TJMS 1420803-38.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para…