TJSP 1008032-05.2016.8.26.0361
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão e contradição inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001190-20.2024.8.26.0396
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nota promissória. Embargantes arguiram falsidade da assinatura do título. Julgamento antecipado da lide, com a procedência da demanda. Inadmissibilidade. Necessidade de realização de perícia, express…
TJSP 2103961-49.2025.8.26.0000
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Execução de título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida. Inexistência de vícios formais no título, eis que assinado pelos devedores e duas testemunhas. Dicção do art. 784, III,…
TJSP 2207606-90.2025.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. Falta de interesse de agir. Impetração contra ato judicial passível de recurso. Inadmissibilidade. Necessidade de indeferimento liminar da petição inicial. Precedentes do STJ. Súmula 267, do STF. PR…
TJSP 2063678-81.2025.8.26.0000
Agravo interno. Recurso interposto contra o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, com observação. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. Nos termos do art. 1.021 do CPC/15, cabe agravo inte…