Decisão · TJSP

TJSP 1001190-20.2024.8.26.0396

Rel. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nota promissória. Embargantes arguiram falsidade da assinatura do título. Julgamento antecipado da lide, com a procedência da demanda. Inadmissibilidade. Necessidade de realização de perícia, expressamente requerida na primitiva instância. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação.

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