TJSP 2103961-49.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Execução de título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida. Inexistência de vícios formais no título, eis que assinado pelos devedores e duas testemunhas. Dicção do art. 784, III, do CPC. Ilegitimidade passiva do agravante Marcelo. Inocorrência. Sócio que expressamente assumiu responsabilidade solidária pelo pagamento do débito. Cláusulas 8 e 20 do título