TJSP 1026868-43.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOFEPASA ? PENSIONISTAS E APOSENTADOS ? QUINQUÊNIO – Inadmissibilidade ? As Leis Estaduais nºs. 1.386/51 e 3.720/83 e o Decreto nº 35.310/59, que instituíram a…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no v. acórdão embargado – Inocorrência – Fundamentos da decisão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento devidamente expostos – Tribunal que, ao analisar a questão,…
TJSP 1008616-75.2021.8.26.0562
Apelação. Demanda de cobrança e reconenção. Sentença de procedência da demanda principal e improcedência da reconvenção. Decisão mantida. cerceamento de defesa não configurado. elementos dos autos que revelam que o réu-r…
TJSP 1016906-12.2014.8.26.0114
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECLARATÓRIOS OPOSTOS ANTERIORMENTE E JÁ JULGADOS. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.