TJSP 2391074-91.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão no v. acórdão embargado – Inocorrência – Fundamentos da decisão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento devidamente expostos – Tribunal que, ao analisar a questão, ponderou a ausência de título executivo em face da embargada e a situação atual do processo falimentar – Pretendida rediscussão da matéria já apreciada, com o objetivo de