TJSP 1008616-75.2021.8.26.0562
TRIBUTÁRIOApelação. Demanda de cobrança e reconenção. Sentença de procedência da demanda principal e improcedência da reconvenção. Decisão mantida. cerceamento de defesa não configurado. elementos dos autos que revelam que o réu-reconvinte se beneficiou dos valores resultantes da falha no sistema pix. pedido de procedência da reconvenção. não conhecimento. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.