TJMS 0803088-94.2023.8.12.0002
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – REJEITADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCAUSA E ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401371-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE ARRESTO - DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BacenJud – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DO EXEQUENTE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS E VALORES…
TJMS 0801595-29.2023.8.12.0052
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. SEQUESTRO E BLOQUEIO DE BENS. FASE INVESTIGATIVA. INDÍCIOS DE ILICITUDE. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CAS…
TJMS 0800928-75.2023.8.12.0009
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. VIOLAÇÃO AO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE DE DISTINGUIS…
TJMS 0801048-21.2023.8.12.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. APLICAÇÃO DO TEMA 916 DO STF. RE…