TJMS 1401371-33.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE ARRESTO - DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BacenJud – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – LAUDO DEMONSTRANDO QUE O REEDUCANDO APRESENTA CARACTERÍSTICAS DE PERSONALIDADE QUE COMPROMETEM O SEU RETO…
TJMS 0013537-94.2016.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – CABIMENTO DA SUPLEMENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O COMÉRCIO ERA DE…
TJMS 0010639-35.2021.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS INERENTES – PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, EMBARGOS CONHECIDOS…
TJMS 0800163-56.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO – INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CALCULO – DESATENDIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL – REJEIÇÃO LIM…