TJMS 0801048-21.2023.8.12.0009
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0924477-54.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – EQUÍVOCO NA SENTENÇA – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESÍDIA DO APELANTE EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL – MANUTENÇÃO DA SEN…
TJMS 0802349-58.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO C…
TJMS 1407375-91.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO CONFIRMADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Resta não provi…
TJMS 1407189-68.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – NÃO ACOLHIDO – AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DO STF – RE 626.307 – PLANO VERÃO – PRAZO DE 24 MESES JÁ SUPERADO – R…