TJMS 0800928-75.2023.8.12.0009
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. VIOLAÇÃO AO ART.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0826321-31.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL SANADOS – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Presente o vício no acórdão proferido quando do julgamento anterior, e…
TJMS 0801089-26.2021.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO NO ACÓRDÃO – EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS SE EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Cabe o saneamento de vício existente no acórdão consistente na referência a pedido indenizatório qu…
TJMS 1406245-66.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – RECURSO DA PARTE AUTORA – INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA EXTREMA – UTI…
TJMS 0800331-83.2021.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. REQUISITOS RELATIVOS À…