TJMS 0800071-58.2022.8.12.0043
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DO DE CUJUS - SUCESSORA - POSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800213-91.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMISSÃO DE BOLETO FALSO – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINAN…
TJMS 1402263-73.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ESTRITA AO TÍTULO JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O laudo pericial a que se refere a decisão agravada…
TJMS 0915163-79.2023.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE – PROVA PRECÁRIA – DÚVIDA QUANTO À PROPRIEDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO – IMPERIOSA ABSOLVIÇÃO – SENTENÇA REFORMADA –…
TJMS 1400671-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL – PRESCINDIBILIDADE DE SUCESSÃO DE PARTE AUTORA SOMENTE PELO ESPÓLIO – ACOLHIDO, VEZ QUE A SUCESSÃO DECORRE TAMBÉM DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – RECURSO PR…