TJMS 0915163-79.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – POSSIBILIDADE – PROVA PRECÁRIA – DÚVIDA QUANTO À PROPRIEDADE DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401211-71.2026.8.12.0000
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TJMS 0856611-87.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA (E-MAIL E…
TJMS 0822605-54.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME APÓS QUITAÇÃO. APREENSÃO DO VEÍCULO POR FALTA DE LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE CO…
TJMS 1400830-63.2026.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA – AMEAÇA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – ALEGAÇÕES ATINENTES AO MÉRITO DA CONDUTA TÍ…