TJMS 0800213-91.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMISSÃO DE BOLETO FALSO – NEXO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0835402-33.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – CONTRATO INDIVIDUAL – APONTA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO AO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO SANADA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
TJMS 0808438-40.2022.8.12.0021
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO – NÃO CONHECIDAS – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA DEGENERATIVA – R…
TJMS 1401923-61.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, caba…
TJMS 0807683-54.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA REALIZADA EM PLATAFORMA DIGITAL. ENTREGA INCOMPLETA DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE ESTORNO IMEDIATO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO…