TJSP 0005838-08.2013.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA – DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA – METRÔ - Valor da indenização perfeitamente arbitrado, nos termos do bem justificado…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO NO SALÁRIO BASE DOS AGRAVADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRAD…
TJSP 1506320-91.2016.8.26.0014
EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE. Na exceção de pré-executividade, os honorários advocatícios sucumbenciais são cabíveis somente em caso de acolhimento do pe…
TJSP 2122810-16.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA - DIFERENÇAS SALARIAIS – PROMOÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DECISÃO EM SANEAMENTO QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONCESSÃO E…