TJSP 1007202-26.2015.8.26.0506
TRIBUTÁRIOREEXAME DE ACÓRDÃO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RETORNO À TURMA JULGADORA – Em cumprimento ao disposto no art. 1.040, II, NCPC, verifica-se que é o caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005425-64.2019.8.26.0506
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO – DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA (Fiscalização e Sanção) À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – Pretensão inicial voltada à declaração de nulidade de multas de…
TJSP 1003296-15.2019.8.26.0562
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ICMS – ISENÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTAÇÃO DE VEGETAIS "IN NATURA" CONGELADOS – PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT – Pretensão mandamental voltada ao reconhecimento de suposto dir…
TJSP 2059563-27.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO POPULAR – TUTELA DE URGÊNCIA – Pretensão liminar do autor voltada à concessão de medida cautelar para afastar o requerido da função de vereador da Câmara Municipal de Barretos ou, subsidiaria…
TJSP 2121236-21.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Execução fiscal – EXCEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE – ÍNDICE DE JUROS DE MORA SOBRE O DÉBITO FICAL – Incidente de exceção de não executividade em que se questiona a legalidade dos índices de juros de m…