TJSP 3000876-74.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO NO…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão e obscuridade no v. Acórdão. Embargos rejeitados.
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Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 2005680-68.2019.8.26.0000
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 1011478-35.2017.8.26.0020
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão no Acórdão. Embargos rejeitados.