TJSP 1506320-91.2016.8.26.0014
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE. Na exceção de pré-executividade, os honorários…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2034437-72.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE OMISSÃO – ACOLHIMENTO – EXCESSO DE PRAZO NA DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
TJSP 0004574-94.2009.8.26.0408
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de vício no julgado – Declaratórios rejeitados – Interposição de Recurso Especial – Decisão do C. STJ que acolheu o reclamo e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para no…
TJSP 0002706-44.2011.8.26.0624
Apelação. Embargos à execução fiscal. ICMS. Nulidade de auto de infração e imposição de multa. Questão anteriormente decidida por esta Câmara mediante julgamento de recurso de apelação interposto contra sentença proferid…
TJSP 9001458-13.2007.8.26.0014
Remessa necessária. Execução fiscal. ICMS. Extinção do processo em decorrência do reconhecimento de prescrição intercorrente. Admissibilidade. Autos paralisados por lapso superior a cinco (5) anos após o rompimento do pa…