TJSP 1001640-28.2016.8.26.0271
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida – Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2168581-85.2016.8.26.0000
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso com objetivo de rediscutir a causa já decidida e obter nova decisão, com intuito infringente. Finalidade de prequestionamento. Embargos…
TJSP 1006350-56.2016.8.26.0024
Embargos de declaração. Pedido subsidiário para realização de prova pericial. Omissão sanada. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
TJSP 2032655-64.2018.8.26.0000
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso com objetivo de rediscutir a causa já decidida e obter nova decisão, com intuito infringente. Intenção de prequestionamento ao julgado.…
TJSP 2026507-37.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem d…