TJSP 2067120-02.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de vício no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER…
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime prisional semiaberto – Descabimento – Hipótese de indeferimento da benesse, por falta de preenchimento do requisito subjetivo – Exame criminológico que apresenta aspectos d…
TJSP 2257536-24.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça ao agravante, menor incapaz representado em juízo por seus genitore…
TJSP 2223144-58.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu a declaração de nulidade de todos os atos judiciais ocorridos após o óbito do embargado, inclusive da sentença, que…