Decisão · TJSP

TJSP 2257536-24.2018.8.26.0000

Rel. Carmen Lucia da Silva25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-24

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça ao agravante, menor incapaz representado em juízo por seus genitores. Inconformismo que não prospera. Responsabilidade dos pais pelo sustendo e atendimento das necessidades básicas de sua prole. Presunção de veracidade da declaração de pobreza

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