Decisão · TJSP

TJSP 2223144-58.2018.8.26.0000

Rel. Carmen Lucia da Silva25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-24

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu a declaração de nulidade de todos os atos judiciais ocorridos após o óbito do embargado, inclusive da sentença, que já transitou em julgado. Pretensão que deveria ter sido pleiteada em ação rescisória. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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