TJSP 0010764-03.2011.8.26.0053
GERALREADEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2036242-31.2017.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Direito à saúde – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de problemas de saúde – Art. 196 da Constituição Federal – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação de todos os entes pú…
TJSP 0016529-04.2014.8.26.0229
Acidente de veículo. Ação de indenização por danos materiais. Improcedência. Culpa. Age culposamente o motorista que, ao efetuar manobra a partir de via secundária, intercepta a trajetória de motocicleta que trafegava na…
TJSP 1015255-11.2016.8.26.0037
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa idosa portadora de doenças – Imprescindibilidade do fornecimento – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/…
TJSP 1055430-96.2016.8.26.0053
DECLARATÓRIA – Inexigibilidade de multa – Certificado de acessibilidade em estabelecimento da instituição – Multa exigida na pendencia de apreciação de recurso administrativo Aplicação da legislação municipal – Impossibi…