TJSP 2024672-14.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura de tratamento – É indevida a negativa e nula a cláusula contratual restritiva, quando…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2207059-50.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. Tutela de urgência. Indeferimento. Preservação. Questionados índices de aumento das mensalidades. Reportada abusividade nos percentuais…
TJSP 1003926-75.2024.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 13 DA ANS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaraç…
TJSP 2153556-17.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISIÇÃO JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE). POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de…
TJSP 1011946-52.2024.8.26.0602
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE (Phishing). IDENTIDADE VISUAL SEMELHANTE AO CANAL LEGÍTIMO DA EMPRESA. RESPONSABILI…