TJSP 2055212-45.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DEMOLITÓRIA – LIMINAR DEFERIDA – Pedido recursal no sentido de revogar liminar deferida para a imediata desocupação da área…
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Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão agravada que rejeitou impugnações ao cumprimento de sentença. Acerto. Alegação, pelos executados, de que, na petição inicial, não…
TJSP 0002166-08.2002.8.26.0431
Apelação – Execução de título extrajudicial – Prescrição intercorrente – Inaplicabilidade, à espécie, da regra do artigo 1056, do Novo Código de Processo Civil - Vedada a incidência da nova lei de ritos a fatos pretérito…
TJSP 0501172-75.2012.8.26.0073
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TAXAS DOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2011 – AÇÃO AJUIZADA EM 2012 – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – MUNICIPALIDADE QUE REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO ANTE A CELEBRA…