TJSP 2090481-72.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão agravada que rejeitou impugnações ao cumprimento de sentença. Acerto. Alegação, pelos executados, de que, na petição inicial, não haveria menção ao índice de correção monetária adotada nos cálculos relativos à quantia executada, bem como dos juros aplicados, as respectivas taxas, termo inicial e termo final.